Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Aravel" / "nós" / "nosso": Aravel Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede em Belém, PA
• "Você" / "usuário" / "cliente": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços
• "Site": o conjunto de páginas disponíveis em aravel.pro
• "Serviços": as modalidades de consultoria empresarial descritas neste site
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou contrato específico firmado entre as partes
• "Conteúdo": textos, materiais, notas escritas, planos e relatórios produzidos no contexto dos serviços

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site ou o envio de solicitação de contato implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que se abstenha de utilizar os serviços.

• Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais
• Pessoas jurídicas podem contratar desde que o representante tenha poderes para tanto
• A aceitação é individual e não transferível

3. Descrição dos Serviços

A Aravel oferece serviços de consultoria empresarial de natureza informativa, operacional e estratégica, voltados a empresas em processo de expansão ou avaliação de novos mercados. Os serviços disponíveis são:

• Sessão Informativa de Entrada em Mercado: sessão de 3 horas com nota informativa escrita sobre mercado geográfico ou de segmento
• Programa de Planejamento de Expansão: programa de 6 semanas com 5 sessões de trabalho e plano escrito de expansão operacional
• Engajamento de Assessoria de Crescimento: engajamento de 8 meses com sessões mensais, revisões trimestrais e relatório de encerramento

A disponibilidade dos serviços pode variar de acordo com a agenda da equipe. A Aravel atua no Brasil, com ênfase na região Norte e Nordeste, sem restrições geográficas formais para os serviços de assessoria.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nosso site e contratar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de contato
• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos a terceiros
• Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente conteúdo do site sem autorização
• Manter a confidencialidade de materiais recebidos no âmbito dos serviços
• Participar ativamente das sessões nas datas e horários acordados
• Fornecer as informações necessárias para a execução dos serviços dentro dos prazos combinados

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site — incluindo textos, estrutura, identidade visual e materiais de trabalho — é de propriedade da Aravel ou de seus colaboradores, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/98).

• É concedida ao usuário licença limitada, pessoal e não exclusiva para acessar o site e utilizar os materiais para fins próprios
• É vedada a reprodução, cópia, venda ou sublicenciamento de qualquer conteúdo sem autorização escrita
• Os planos, notas e relatórios produzidos nos serviços são entregues ao cliente para uso interno; a Aravel retém os direitos sobre as metodologias e estruturas utilizadas

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em Reais (BRL) e incluem os componentes descritos em cada modalidade. As condições específicas de pagamento são acordadas individualmente antes do início dos trabalhos.

• Os preços divulgados no site refletem os valores de referência vigentes e podem ser atualizados sem aviso prévio
• O início dos serviços está condicionado à confirmação do pagamento ou ao acordo formal por escrito
• Cancelamentos realizados com menos de 48 horas de antecedência de uma sessão agendada podem estar sujeitos a cobrança
• A política de reembolso específica será detalhada na proposta formal enviada ao cliente

7. Escopo e Limites dos Serviços

Os serviços da Aravel têm natureza consultiva e informativa. É importante compreender o que está e o que não está incluído:

• Os serviços abrangem análise operacional, mapeamento de requisitos, pesquisa documental de fontes públicas e orientação estratégica de natureza geral
• Os serviços não compreendem assessoria jurídica, financeira, contábil ou de qualquer outra natureza regulamentada
• Projeções comerciais, estimativas financeiras e decisões de investimento permanecem sob responsabilidade exclusiva do cliente
• A Aravel não atua como representante, agente ou procurador do cliente perante terceiros

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base nas informações disponíveis e na experiência da equipe da Aravel, sem implicar quaisquer compromissos sobre resultados específicos.

• A Aravel não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nos materiais produzidos
• O site e seu conteúdo são fornecidos "como estão", sem declarações expressas sobre exatidão ou completude das informações
• Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Aravel excederá o valor pago pelo cliente no serviço específico que originou o dano
• A Aravel não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais
• Eventos fora do controle razoável das partes (força maior) suspendem as obrigações afetadas pelo período necessário

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a tratar com sigilo as informações recebidas no contexto dos serviços que sejam designadas como confidenciais ou que, por sua natureza, devam ser assim consideradas.

• A obrigação de confidencialidade permanece vigente pelo prazo de 3 anos após o encerramento dos serviços
• Informações de domínio público ou obtidas de fontes independentes não estão sujeitas a esta restrição
• A divulgação pode ocorrer quando exigida por lei ou por ordem de autoridade competente

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação escrita, observando as seguintes condições:

• O prazo mínimo de aviso é de 7 dias corridos, salvo em caso de descumprimento grave
• Os valores relativos a trabalhos já realizados são devidos integralmente
• Materiais produzidos até a data do encerramento serão entregues ao cliente
• As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão

11. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

• Em caso de controvérsia, as partes buscam, de boa-fé, uma solução amigável no prazo de 30 dias
• Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de Belém, Estado do Pará, com exclusão de qualquer outro
• As partes podem optar pela mediação ou arbitragem como alternativa ao Judiciário, mediante acordo escrito

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o uso do site
• Divisibilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais disposições
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo
• Cessão: o cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes deste acordo sem anuência da Aravel
• Comunicações: notificações formais devem ser feitas por escrito ao endereço ou e-mail das partes

13. Alterações nos Termos

A Aravel reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso no site. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação das alterações representa aceitação das novas condições. Recomendamos que você revise periodicamente este documento.

14. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições:

• [email protected]
• +55 91 3084-2769
• Avenida Nazaré 872, Nazaré, Belém, PA 66035-170